Termos e Condições
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site da MRC - Contabilidade. Ao navegar pelas páginas ou utilizar os canais disponibilizados, o usuário declara estar ciente das regras apresentadas neste documento.
1. Identificação da empresa
Razão social: Marcio Roberto Casceello 26753016805
Nome comercial: MRC - Contabilidade
CNPJ: 12.513.466/0001-70
Endereço: Av. Adelino dos Santos Gouveia, 587, Rainha da Paz, Pedreira - SP, CEP: 13920-520
E-mail: mrc.contabilidade@hotmail.com
Telefone: (19) 99176-8680
2. Objetivo do site
O site tem como objetivo apresentar a MRC - Contabilidade, seus serviços, especialidades, conteúdos informativos e canais de contato. As informações disponibilizadas possuem caráter institucional e informativo.
3. Aceitação dos termos
Ao acessar o site, o usuário concorda em utilizá-lo de maneira responsável, ética e compatível com a legislação aplicável. Caso não concorde com estes Termos, recomenda-se interromper a utilização do site.
4. Conteúdo informativo
Os conteúdos publicados no site e no blog possuem finalidade informativa e não substituem uma análise contábil, tributária, jurídica ou financeira individualizada.
Leis, regras tributárias e interpretações podem variar conforme a atividade, localidade, regime, operação e momento da consulta.
Nenhuma decisão empresarial deve ser tomada exclusivamente com base em um artigo genérico, sem análise da situação concreta.
5. Contratação de serviços
O preenchimento de formulário, envio de mensagem, solicitação de orçamento ou contato pelo WhatsApp não representa contratação automática dos serviços.
A prestação dos serviços dependerá de:
- Análise da necessidade
- Confirmação de escopo
- Envio de proposta
- Aceite das condições
- Assinatura de contrato, quando aplicável
- Entrega das informações necessárias
Os valores, prazos, responsabilidades e limites dos serviços serão definidos em proposta ou contrato específico.
6. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras
- Não utilizar dados de terceiros sem autorização
- Não tentar acessar áreas restritas
- Não inserir códigos maliciosos
- Não comprometer o funcionamento do site
- Não copiar conteúdos de forma indevida
- Não utilizar o site para práticas ilícitas
- Proteger seus dispositivos e contas
7. Propriedade intelectual
Textos, marcas, logotipos, elementos visuais, estruturas, materiais, vídeos, imagens e demais conteúdos produzidos pela MRC são protegidos pela legislação aplicável.
Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia, exceto nos casos permitidos por lei.
Marcas, imagens e conteúdos pertencentes a terceiros continuam sendo de responsabilidade de seus respectivos titulares.
8. Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para plataformas externas, redes sociais, WhatsApp, órgãos públicos e fontes informativas. A MRC não controla o funcionamento, a disponibilidade, as políticas ou o conteúdo desses ambientes externos.
9. Disponibilidade do site
A MRC busca manter o site disponível e atualizado, mas não garante funcionamento contínuo e sem interrupções. O acesso poderá ser temporariamente suspenso por:
- Manutenção
- Atualizações
- Falhas técnicas
- Indisponibilidade de fornecedores
- Incidentes de segurança
- Situações fora do controle da empresa
10. Limitação de responsabilidade
A MRC não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerais do site, por informações incorretas fornecidas pelo usuário, por falhas causadas por terceiros ou por utilizações contrárias a estes Termos.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.
12. Alterações dos termos
Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, comerciais ou relacionadas ao site. A data da versão atual é apresentada ao final desta página.
13. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira.
Eventuais dúvidas ou controvérsias deverão, inicialmente, ser encaminhadas aos canais oficiais da MRC para tentativa de solução amigável.
Caso seja necessária medida judicial, será observado o foro competente determinado pela legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos garantidos ao usuário.
14. Contato
MRC - Contabilidade
E-mail: mrc.contabilidade@hotmail.com
Telefone: (19) 99176-8680
Endereço: Av. Adelino dos Santos Gouveia, 587, Rainha da Paz, Pedreira - SP, CEP: 13920-520